corrupção em Portugal

A recompra da Biometrics ocorreu oito meses após Dias Loureiro ter assinado um acordo com os parceiros porto-riquenhos, representados por Hector Hoyos, para a saída da SLN da Biometrics. O relatório de auditoria ao Excellence Asset Fund (EAF), offshore participada pela SLN sediada nas Ilhas Caimão, que tinha a posição da SLN na Biometrics, em 2003, não podia ser mais esclarecedor: ‘Em 19 de Março de 2003, o Fundo vendeu ao BPN Cayman Ltd a sua participação de 55 429 750 acções na Biometrics Imagineering ao preço de 0,6359 euros por acção, no montante total de 35,24 milhões de euros.’

Com esta revelação, cai por terra a justificação que Dias Loureiro tem apresentado, atribuindo-a a Oliveira e Costa, para o destino dos prejuízos causados pela Biometrics à SLN. Ontem, o ex–administrador da SLN, que tratou da aquisição e da saída da SLN da Biometrics, recordou mais uma vez o processo: ‘Em 2003 [no momento de assinar as contas anuais do Grupo SLN], eu perguntei ao dr. Oliveira e Costa onde estavam os prejuízos que tínhamos tido em Porto Rico.’ E rematou: ‘O dr. Oliveira e Costa disse-me que esses prejuízos foram diluídos por 14 ou 15 empresas, que tinham lucros e que podiam absorver os prejuízos.’ E esta, frisou, ‘foi a justificação que ele me deu para eu assinar as contas de 2003′.

Dias Loureiro garantiu ainda que ‘não sabia’ que o BPN Cayman recomprara a Biometrics no início de 2003. E acrescentou: ‘Depois de 2002, quando se fez aquele acordo com os sócios porto-riquenhos para a saída da SLN da Biometrics, nunca mais soube de nada: se o Fundo vendeu ou não vendeu, a quem vendeu, não faço a mínima ideia.’

Certo é que a aquisição da Biometrics se revelou um negócio ‘ruinoso’ para a SLN: a 30 de Novembro de 2001, a SLN comprara 25% da Biometrics por 28 milhões de euros [ao câmbio do dólar-euro nessa data], mas a 19 de Março de 2003, e depois de ter sido apurado um prejuízo de 38 milhões de euros, o BPN Cayman adquiriu-a por 35,24 milhões de euros, mais 7,2 milhões.

DATAS-CHAVE

30 NOVEMBRO DE 2001

SLN comprou 25% da Biometrics por 31,25 milhões de dólares (28 milhões de euros ao câmbio desse dia). Nesse dia, a SLN vendeu essas acções ao EAF, participado pela SLN, que assumiu o custo.

22 JULHO 2002

Dias Loureiro assina acordo com sócios de Porto Rico para a saída da SLN da Biometrics.

19 MARÇO 2003

BPN Cayman compra ao EAD a participação na Biometrics. E paga 35,24 milhões de euros.

A RECOMPRA

A auditoria ao Excellence Asset Fund diz isto: ‘Devido às dificuldades comerciais, as condições financeiras evoluíram negativamente e o Fundo começou, em Junho de 2002, a negociar a sua saída desta participação [Biometrics] através da venda das acções a outro accionista do Fundo. Em Março de 2003, o Fundo vendeu estas acções ao BPN Cayman (accionista do Fundo) por 35,24 milhões de euros.’

‘HOUVE FALTA DE ZELO’

João Carvalho das Neves garantiu ontem na Comissão de Inquérito Parlamentar à nacionalização do BPN que ‘a falha de supervisão [do Banco de Portugal] é clara, mas a questão que se deve pôr é se há falta de zelo de alguns técnicos do Banco de Portugal [BdP]‘.

O ex-administrador financeiro do BPN, na equipa de Cadilhe, afirmou que alguns dos acontecimentos sobre o BPN eram do conhecimento de ‘alguns departamentos’ do BdP e não chegaram ao conhecimento do governador Vítor Constâncio. ‘Alguém dentro do BdP conhecia o Banco Insular, mas não deu o seguimento que devia’, diz.

Carvalho das Neves garantiu que o BdP já sabia do Insular em meados de 2007, tendo exigido respostas da administração até Setembro desse ano. No caso de não haver respostas, o BdP iria pedir o acesso a todas as bases de dados da instituição. Por isso, não percebe por que razão o BdP não cumpriu a ameaça e pediu esse acesso.

NOTAS

COMISSÃO: BE ESTÁ ATENTO

O BE tem sido um dos partidos representados na Comissão de Inquérito parlamentar que mais atento tem estado ao negócio de Porto Rico. João Semedo já disse que há contradições.

CRÍTICAS: ATITUDE DO BDP

Os deputados da comissão sobre o BPN e a supervisão inerente, presidida por Maria de Belém, criticaram ontem a posição tomada pelo BdP após as declarações de António Franco.

REQUERIMENTO: VOTAÇÃO ADIADA

A discussão do requerimento do CDS-PP para uma segunda audição de Dias Loureiro foi adiada. O requerimento só deverá ser hoje posto a votação na Comissão Parlamentar.

@correio da manha, 19 Fevereiro 2009

Todo este montante terá depois entrado de forma faseada num complexo circuito de facturações por parte de uma outra sociedade dos mesmos advogados e de um fundo de investimentos, entre 2001 e 2004, que o CM sabe estar agora a ser passado a pente-fino pela investigação. E o rasto final do dinheiro, já em 2005, aponta para a compra do antigo prédio da RDP, em Lisboa, onde é hoje o escritório de Vieira de Almeida.

Semanas antes de o projecto de pedido para aprovação da primeira avaliação de impacte ambiental ter entrado no Ministério do Ambiente, então tutelado por José Sócrates, oito administradores da Vieira de Almeida & Associados constituíram a Vieira de Almeida, Sociedade de Prestação de Serviços Administrativos, a 2 de Maio de 2001, que passou a facturar milhões à sua sociedade de advogados.

Concretamente, a nova sociedade criada também facturou ao escritório de advogados 6,5 milhões de euros, o mesmo valor recebido por aquele do grupo Freeport – através da Freeport Leisure e Freeport Management. E esta última sociedade, entretanto, tem Manuel Protásio como administrador, que é simultaneamente sócio da Vieira de Almeida & Associados.

Todas estas transacções (ver esquema ao lado) ocorrem entre 2001 e 2004, o período de tempo em que a sociedade de prestação de serviços, enquanto factura milhões ao escritório de advogados, transfere outros milhões de euros para a Norfin, Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliários – detida por quatro empresários, um deles ligado ao Compromisso Portugal, uma iniciativa que em 2005 visava o desenvolvimento do País.

A Norfin, em 2005, comprou um total de 51 por cento do edifício da Rádio Difusão Portuguesa ao Fundo Europa, que o CM sabe ser detido por três empresas que estão actualmente a ser investigadas. No mesmo dia em que fecharam este negócio com a Norfin, os representantes do Fundo Europa celebraram um contrato-promessa com o fundo: ao fim de cinco anos, ou seja, em 2010, podem reaver os 51 por cento do valor do edifício.

Entretanto, a sociedade de advogados Vieira de Almeida – que em 2001 estava na avenida Fontes Pereira de Melo e em 2003 na rua Mouzinho da Silveira, em Lisboa – mudou-se em 2006 para a avenida Duarte Pacheco, no prédio da RDP. O circuito dos milhões é essencial à investigação do caso Freeport.

SOCIEDADE FAZ CAMPUS DA JUSTIÇA

A Norfin, sociedade de investimentos que facturou milhões de euros à sociedade de prestação de serviços de Vieira de Almeida e que acabou por comprar o prédio da RDP, em 2005, tem como presidente João Sanches e administradores Pelayo Oriol, e António Vilhena e Filipe Botton – este último ligado ao Compromisso Portugal. A Norfin tem constituídos vários fundos, apurou o CM, entre eles o Fundo Park Office Expo – responsável pela construção dos edifícios do Campus da Justiça, em Lisboa.

No que diz respeito a Vieira de Almeida, a Norfin cobrou entre 2001 e 2004 vários milhões à sua sociedade de prestação de serviços. Esta, depois de a sociedade de advogados ter recebido milhões do Freeport, foi criada por oito administradores: Vasco Vieira de Almeida, o seu filho João, António Cardoso, Margarida Couto, Pedro Santos, Frederico Pereira, Paulo Pinheiro e Manuel Protásio.

PROCESSO TEM DEZENAS DE ESCUTAS

Os três primeiros volumes da investigação às suspeitas de corrupção no licenciamento do centro comercial Freeport registam dezenas de escutas telefónicas feitas em 2005. No início do inquérito, que começou com uma averiguação preventiva feita a partir de uma carta anónima, foram pedidas mais de vinte intercepções telefónicas a números utilizados pelos suspeitos. Nesses três volumes iniciais o nome do primeiro-ministro José Sócrates não é referido em nenhum documento processual relevante, exceptuando um depoimento de uma testemunha que cita uma conversa indirecta.

Os suspeitos são os intermediários Manuel Abrantes Pedro, Charles Smith, José Manuel Marques, Honorina Silvestre, ambos assessores da Câmara Municipal de Alcochete, e o presidente deste município, José Dias Inocêncio. Nos três volumes, que durante meses estiveram fora do segredo de justiça, logo após a entrada em vigor do Código de Processo Penal em 2007, são registados todos os documentos – em papel e informatizados –, as escutas e também mais de uma dezena de pedidos de informação bancária sobre os envolvidos.

O Banco Português de Negócios (BPN), Caixa Geral de Depósitos, BNP-Paribas, BCP e BES são algumas das instituições bancárias a quem foi pedida informação financeira.

A investigação recorreu ainda aos serviços da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária. Logo em 2005 foram recolhidos extractos bancários de Manuel Abrantes Pedro, Honorina Silvestre, José Dias Inocêncio e todos os outros envolvidos no caso. Ao processo foi também junta documentação administrativa relacionada com o licenciamento do Freeport, bem como notícias de jornais.

SUSPEITOS COMEÇAM A SER OUVIDOS PELOS INVESTIGADORES

Os magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria começaram a ouvir alguns dos protagonistas do caso Freeport, cumprindo o ultimato dado pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, na reunião que manteve há quinze dias com os dois. Manuel Abrantes Pedro, Charles Smith e o tio de Sócrates, Júlio Monteiro, que na semana passada foi a Madrid à feira de arte ARCO, são peças essenciais no inquérito. Também Hugo Eduardo Monteiro, que enviou um e-mail ao Freeport a pedir dinheiro, poderá ter de ser ouvido, apesar de se encontrar na China a estudar Marketing e Artes Marciais.

Questionada pela TVI sobre os inquéritos, a procuradora Cândida Almeida recusou falar: ‘Não posso falar porque o conselho determinou que seria o senhor procurador-geral a dar a informação.’

PORMENORES

DCIAP NO INQUÉRITO

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado por Cândida Almeida, foi pela primeira vez ao processo em Fevereiro de 2005.

MARIA JOSÉ MORGADO

A coordenadora do DIAP, Maria José Morgado, delegou a investigação das fugas de informação no caso às magistradas Fernanda Pêgo e Teresa Almeida.

PINTO MONTEIRO

O procurador-geral da República vai avaliar o que foi feito no inquérito pelos investigadores de Setúbal e agora do DCIAP.

NOTAS

PRESSÕES: CLUNY COM PSD

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, dirigido por António Cluny, encontrou-se ontem com o grupo parlamentar do PSD com quem falou sobre as pressões a magistrados.

RANGEL: AUDIÊNCIA AO PGR

O líder parlamentar dos sociais-democratas, Paulo Castro Rangel, disse no final da audiência com magistrados, que vai pedir uma audiência ao procurador-geral da República.

ROGATÓRIA: INGLESES DEMORAM

As autoridades portugueses ainda aguardam elementos bancários de Inglaterra para poderem entrar numa fase mais decisiva do inquérito.

@Correio da Manha, 18 Fevereiro 2009

A PJ pediu o levantamento do segredo bancário e acedeu às contas do arquitecto, alvo de uma das denúncias que entrou na PJ. Mas por falta de disponibilidade de meios acabou por não ser feito o cruzamento do património com os processos em que o técnico superior teve intervenção enquanto responsável pela gestão do Urbanismo.

Fica também por explicar qual o rendimento que lhe permitiu adquirir a casa. Em dez anos na autarquia (entre 1992 e 2002) recebeu 331 mil euros de salário bruto. Um valor bastante inferior ao preço da casa (sem o terreno), que custa seguramente mais de um milhão de euros.

A moradia mereceu uma menção nos prémios FAD de Arquitectura e é presença assídua em revistas especializadas em casas e decoração. Mário Louro entrou na Câmara em 1985 e em 2002 passou a chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico. O arquitecto é responsável pela elaboração de vários projectos, como o Parque Urbano do Picoto.

PAI TEM APLICAÇÕES FINANCEIRAS

Jerónimo Louro, pai de Mário Louro, tem várias aplicações financeiras. Os diversos extractos bancários cuja cópia foi pedida pela Polícia Judiciária – depois de ter sido levantado o segredo bancário – dão conta de que o familiar do chefe de departamento do Urbanismo fazia frequentes depósitos a prazo, cujos juros eram cobrados normalmente de três em três meses. Ao longo das milhares de folhas do processo não há qualquer informação relativa à profissão de Jerónimo Louro, nem tão-pouco o motivo para os elevados depósitos. As contas não foram sujeitas a qualquer perícia.

JET-SKI E HARLEY-DAVIDSON

A 21 de Julho de 1990 Mário Louro registou na Repartição Marítima de Esposende um jet–ski Kawasaki classe F, que avaliou em 400 contos, algo como dois mil euros actuais. O veículo, que Mário Louro optou por baptizar de ‘Karapau’, junta-se a outro jet-ski, oferecido pelo seu pai. Foi comprado em 200o e passou-o ao filho três anos depois. Apesar de constar como um conhecido admirador de aeromodelismo, o arquitecto tem igualmente paixões mais térreas. Prova disso é a posse de uma motorizada Harley-Davidson vermelha, datada do ano de 1997.

PORMENORES

8 ANOS PARA ARQUIVAR 

Em Novembro de 2008, e passados oito anos sobre o início da investigação, o Ministério Público decidiu arquivar o caso e não pronunciar nenhum visado. Alegou que não se consegue afirmar que foi este ou aquele quem corrompeu e determinar quem foi corrompido, ou sequer se terá havido corrupção.

MATERIAIS CAROS

Mário Louro vive numa moradia que ele próprio desenhou, situada na freguesia de Palmeira, no extremo norte do concelho de Braga. Com vista privilegiada para o rio Cávado e um vasto terreno, a casa foi construída em cimento branco – um dos materiais mais caros, acessível apenas a algumas carteiras bem recheadas

@Correio da Manha, 18 Fevereiro 2009

Ao que o CM apurou, a burla foi detectada pela nova administração do BPN no final de 2008, no âmbito de uma auditoria interna. Na sequência desse trabalho decidiu avançar com uma queixa-crime contra o ex-gerente do banco no balcão das Amoreiras. fonte próxima do DIAP limita-se a dizer que ‘existe um processo pendente [do BPN] no DIAP.’

Para já a administração do BPN suspendeu de funções José Manuel Gama Pereira. Só que este gestor do BPN está desaparecido desde o início de 2008.

Dos três clientes que terão sido lesados pelo ex-gestor do BPN em cerca de 1,5 milhões de euros, Mário Dias será o mais prejudicado, dado que terão desaparecido da sua conta quase 900 mil euros. Já um dos donos da Ávila Motor, firma do ramo automóvel sediada em Lisboa, terá ficado sem 200 mil euros. Um terceiro cliente terá sido lesado em 400 mil euros.

O desvio das verbas das contas bancárias destes clientes terá sido efectuado, segundo fonte conhecedora, ‘a partir das plataformas internacionais de Cabo Verde e de Caimão [onde estavam sediados, respectivamente, o Banco Insular e o BPN Cayman].’ Para já, a auditoria interna ainda não terá apurado o valor total da burla.

Gama Pereira, de 36 anos e gerente do balcão das Amoreiras desde 2002, terá fugido no início deste ano para África, continente que terá visitado várias vezes em 2008. Admite-se que esteja em Angola ou na África do Sul.

Mas estes não serão os únicos clientes com problemas com o BPN: o CM sabe que José Maria Fabião, especialista em Direito Bancário, é um dos advogados que têm em preparação vários processos de clientes contra o BPN.

MÁRIO DIAS ESTUDA ACÇÃO

Mário Dias está a estudar a hipótese de avançar com um processo judicial contra o BPN por o ex-gestor do balcão do banco nas Amoreiras ter desviado cerca de 900 mil euros de uma das suas contas bancárias.

Ontem, em declarações ao CM, o vice-presidente do Benfica foi categórico: ‘Ainda não avançámos com uma acção judicial contra o BPN, mas vamos avançar.E concluiu: ‘É só o que posso dizer agora.’

BANCO INSULAR É HOJE ENCERRADO

O Banco Insular (BI), que serviu de plataforma ao financiamento das empresas do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e motivou um buraco financeiro de 585 milhões de euros desencadeado por operações não registadas no balanço do BI, fecha hoje portas por decisão governo de Cabo Verde.

Numa portaria ontem publicada, o executivo cabo-verdiano justifica a decisão com a ausência de ‘normativos prudenciais respeitantes, nomeadamente, à reposição de fundos próprios, ao respeito do limite do rácio de solvibilidade e ao limite de concentração de riscos de crédito’. ‘Até à presente data a situação não foi sanada’, lê-se.

O documento diz que o BI escondeu a natureza e o modelo de negócios que desenvolvia, não tendo comunicado ao Banco de Cabo Verde o seu real proprietário.

O BI tem sido alvo da maioria das questões levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN. Aos deputados, José Vaz de Mascarenhas, ex-líder da instituição, admitiu que uma inspecção feita pelo Banco Central de Cabo Verde no final de 2007 assinalou estes mesmos problemas.

DOR DE CABEÇA DE CONSTÂNCIO

O Banco Insular (BI) foi das maiores dores de cabeça do Banco de Portugal (BdP). Desde a aquisição da Fincor pela SLN que o supervisor ligou o alerta sobre a hipótese de surgir um novo banco no grupo SLN e só autorizou a compra da Fincor após a alienação do BI. O BI acabou por cair na posse de uma offshore detida pela SLN. Constâncio só viu confessada a existência do BI em Junho de 2008.

PORMENORES

DONO FORMAL

José Vaz Mascarenhas é quem detém a maioria do Banco Insular. Ao Parlamento disse que é dono formal porque foi mandatado pelo BPN, que cedeu o dinheiro para as acções.

DÚVIDA NA TITULARIDADE

Vaz Mascarenhas vendeu as suas acções, por ordem do BPN, à Marazion, offshore norte-americana que tem como último beneficiário a SLN. Mas o contrato não foi assinado pelo comprador, por isso há dúvidas na titularidade.

SLN QUIS COMPRAR

O líder do Insular disse aos deputados que Oliveira e Costa informou o Banco Central de Cabo Verde de que estava disponível para comprar o banco.

NOTAS

OPERAÇÕES: CONFIMADAS

António Franco, antigo director de operações do BPN, admitiu no Parlamento que as operações fora de balanço do Insular eram registadas a partir da sede do BPN, em Lisboa

VITÓRIA: CARLOS COSTA

Em declarações à RTP, Carlos Costa, ex-presidente da comissão de gestão do Vitória de Setúbal, nega que os activos do clube estejam na Gestoprata, empresa participada pela SLN

PARLAMENTO: AUDIÇÕES

A comissão de inquérito parlamentar ouve hoje, às 15h00, Joaquim Nunes, ex-gestor da SLN, e João Carvalho das Neves, ex-administrador financeiro do BPN nomeado por Miguel Cadilhe

@Correio da manha, 18 fevereiro

A análise exaustiva às suas contas foi feita pela Polícia Judiciária do Porto, após denúncia do vereador do PP em finais de 1999, que levou a que fossem passadas a pente-fino 10 anos da vida bancária do autarca. Nas 34 contas que o presidente da câmara, a mulher e os filhos titulavam foram depositados mais de dois milhões e meio de euros. De onde veio parte desse dinheiro é uma incógnita já que, todos somados, os rendimentos declarados pouco ultrapassaram o milhão e meio.

No entanto, até 1996, ano em que os filhos ainda não apresentavam declarações de rendimentos autonomamente, a família Mesquita Machado parecia viver de uma forma mais comedida. Mesquita auferiu rendimentos brutos, nesse ano, de 60 mil euros e a mulher apenas 7500.

Pedro e Cláudia, casados em 1997 (o genro é administrador-delegado de uma empresa multimunicipal) vieram dar um novo desafogo à família. Em 1998, declararam mais do que o pai e a mãe de Cláudia.

É, no entanto, Francisco – após a compra do café Astória e do negócio da loja comprada à Bragaparques e posteriormente arrendada à câmara – que catapulta a família Machado para outros voos. Logo no primeiro ano de rendimento, Francisco declara lucros de 300 mil euros.

As contas da família Machado mostram ainda vários depósitos em cheques, alguns de empreiteiros que trabalhavam no concelho. Inquiridos, todos os elementos da família deram explicações. Por exemplo, os dois cheques pré-datados de 10 mil euros entrados na conta de Cláudia e titulados por um dos donos da Bragaparques, Domingos Névoa, foram uma prenda de casamento; um cheque de cinco mil euros de Salvador, presidente do Braga, foi igualmente uma prenda de casamento; outros cheques serviam também para pagar dívidas que terceiros tinham contraído mas que aqueles não guardavam documentos porque avançaram com o dinheiro em momentos difíceis da vida dos amigos.

As explicações para as transferências são as mais variadas. Pedro Machado diz, por exemplo, que transferia dinheiro para a conta do pai porque aquele lhe ficara a dever. E quando o fluxo é inverso devia-se ao facto de os pais precisarem, eles próprios, de ajuda económica.

Outra particularidade: embora não apresentasse rendimentos muito elevados, Mesquita Machado e a família sempre revelaram grandes cuidados com as poupanças. Antes de os filhos serem autónomos, o presidente da câmara chegava mesmo a depositar 1/5 do que auferia em contas-poupança.

Mesmo assim um gosto especial é comum à família. São proprietários de boas viaturas (apenas Mesquita Machado não tem um único carro em seu nome) e donos de várias casas, em Braga e no Algarve. A PJ não conseguiu fazer o levantamento das embarcações, por falta de resposta das capitanias.

INVESTIGAÇÃO DUROU 8 ANOS

Há anos que a fortuna de Mesquita Machado é alvo das mais diversas especulações. No entanto, a investigação nasce de uma entrevista de Miguel Brito, então vereador do CDS/PP na autarquia bracarense.

Em Setembro de 2000, um jornal regional publicou as declarações do vereador demissionário, que assumia a pasta das Actividades Económicas. Directamente, disse que muitos funcionários camarários apresentavam sinais de riqueza incompatíveis com os salários que auferiam. As insinuações estendiam–se a Mesquita Machado e deram origem a uma investigação da Polícia Judiciária do Porto. Oito anos depois, em Novembro de 2008, após centenas de diligências e milhares de documentos reunidos, o procurador do Ministério Público de Braga arquivou o processo, por entender que ‘não se consegue afirmar que foi este ou aquele quem corrompeu e determinar quem foi corrompido, ou sequer se terá havido corrupção’.

No documento a que o CM teve acesso, redigido um mês após Domingos Névoa e Mesquita Machado terem prestado declarações na PJ de Braga, o magistrado José Lemos entende que não se retira ‘dos autos qualquer base probatória suficientemente consistente, susceptível de sustentar a dedução de acusação contra quem quer que seja’. Mais: o despacho sublinha que ‘do confronto das declarações dos vários intervenientes inquiridos não resultam contradições relativamente à matéria analisada’.

Contactado pelo CM, Mesquita Machado não quis prestar quaisquer declarações.

PRÉDIO EMBLEMÁTICO COM PREÇO DE SALDO

José Veloso é um empreiteiro bracarense que, a ver pelo exemplo do café Astória, não terá grande aptidão para o negócio. Proprietário, em 2000, do edifício onde se encontra instalado o histórico estabelecimento de Braga, Veloso decide vender o prédio a Francisco Miguel Machado, por 400 mil euros, quando o filho do presidente tinha apenas 27 anos.

Apesar de em 1999 ter declarado ao Fisco o rendimento líquido anual de 14 500 euros, o filho do edil Mesquita Machado compromete-se a pagar em 10 anos a posse do café Astória, composto por cave, rés-do-chão e dois andares, reservados a comércio e habitação.

Para melhorar o cenário, José Veloso não especificava qualquer prazo para o pagamento mensal. Segundo o depoimento de Francisco à PJ, ‘pagava quando tinha disponibilidade financeira’.

Foi o primeiro negócio da China para o filho de Mesquita Machado. Que em 1999 declarava 14 500 euros ao Fisco e depois da compra do prédio do café Astória – situado na Praça da Arcada, no centro da cidade de Braga – passou a receber a quantia anual de 300 mil euros líquidos. O que significava que em apenas um ano quase conseguira amortizar a dívida.

CÂMARA PAGA RENDA A FRANCISCO

A 20 de Outubro de 2000, Francisco Machado compra à Bragaparques uma loja de 75 m², situada na praça Conde de Agrolongo, terreno que inicialmente pertencia à Câmara de Braga. Em poucos meses, o estabelecimento de Francisco acaba arrendado à autarquia liderada pelo pai, Mesquita Machado.

No negócio, a Bragaparques pediu ao filho do edil bracarense cerca de 110 mil euros pelo espaço. Valor que fica aquém dos preços exigidos pela empresa a outros interessados, que tiveram de desembolsar algo como 150 mil euros por lojas com as mesmas características.

Justificando a decisão com a falta de lucro do bar que havia instalado, Francisco Machado parte, em Julho de 2001, para o arrendamento do estabelecimento, contando à PJ que, à altura, foram vários os interessados. Acabou por ceder os direitos à Câmara de Braga.

A autarquia entendeu instalar na loja o Espaço Internet, que ainda hoje funciona, pagando a Francisco Machado prestações mensais de 1200 euros.

PORMENORES

‘MAU NEGÓCIO’

Ouvido pela Polícia Judiciária do Porto, José Veloso acabou por admitir ter-se tratado de ‘um mau negócio’ por ter vendido o prédio pelo mesmo preço que o havia adquirido quatro anos antes, então numa transacção judicial.

EXCLUSIVO COM NABEIRO

Assim que comprou o Astória, Machado rubricou um contrato de exclusividade com a Delta Cafés, de Rui Nabeiro. A Delta pagou 40 mil euros, e depois 25 mil, para melhoria de serviço, a serem devolvidos em prestações mensais de mil euros por Machado.

‘AMO-TE BRAGA’

Em finais de 2004, Miguel Machado cede o Astória à exploração. Pedro Miguel Ramos ficou com o espaço e abriu o ‘Amo-te Braga’. Contudo, o negócio viria a fechar, por falta de lucro, e a histórica casa voltou à denominação original.

PJ PASSA CONTAS E BENS A PENTE-FINO

PAI - Francisco Mesquita Machado Tem 62 anos e há 32 que lidera a Câmara de Braga. Foi dirigente do Sp. de Braga.

MÃE - Ana Maria Mesquita Machado Tem 61 anos e é sócia com o marido de uma Sociedade Agrícola em Vila Verde.

FILHA –  Cláudia Susana Mesquita Machado Tem 38 anos e é proprietária de duas casas: em Braga e Quarteira.

FILHA - Ana Catarina Mesquita Machado Tem 31 anos e comprou a Farmácia Coelho – um negócio investigado.

GENRO - Pedro Machado É administrador delegado de uma empresa multi-municipal.

FILHO - Francisco Miguel Mesquita Machado Tem 35 anos, foi dono do café Astória e arrendou uma loja à CMB.

RENDIMENTOS DECLARADOS E MOVIMENTADOS PELO CASAL E FAMÍLIA (EUROS)

MESQUITA MACHADO E A MULHER

1993

Rendimento declarado: 42 500 (bruto)

Movimentos bancários: 75 750

1994

Rendimento declarado: 44 000 (bruto)

Movimentos bancários: 73 000

1995

Rendimento declarado: 46 000 (bruto)

Movimentos bancários: 64 500

1996

Rendimento declarado: 50 000 (bruto)

Movimentos bancários: 60 000

CLÁUDIA

Rendimento declarado: 6500 (bruto)

1997

Rendimento declarado: 51 000 (bruto)

PEDRO MACHADO E CLÁUDIA

Rendimento declarado: 58 500

Movimentos bancários: 165 000

1998

Rendimento declarado: 53 500 (bruto)

PEDRO MACHADO E CLÁUDIA

Rendimento declarado: 60 000

Movimentos bancários: 230 000

1999

Rendimento declarado: 40 000 (líquido)

PEDRO MACHADO E CLÁUDIA

Rendimento declarado: 42 500 (líquido)

FRANCISCO

Rendimento declarado: 14 500 (líquido)

Movimentos bancários: 200 000

2000

Rendimento declarado: 46 000 (líquido)

PEDRO MACHADO E CLÁUDIA

Rendimento declarado: 59 000 (líquido)

FRANCISCO

Rendimento declarado: 300 000 (líquido)

Movimentos bancários: 782 500

2001

Rendimento declarado: 53.000 (líquido)

PEDRO MACHADO E CLÁUDIA

Rendimento declarado: 55 409 (líquido)

FRANCISCO

Rendimento declarado: 219 000 (líquido)

ANA CATARINA

Rendimento declarado: 2600 (líquido)

Movimentos bancários: 695 480

2002

Rendimento declarado: 51 400 (líquido)

PEDRO MACHADO E CLÁUDIA

Rendimento declarado: 99 300 (líquido)

FRANCISCO

Rendimento declarado: 262 000 (líquido)

ANA CATARINA

Rendimento declarado: 2600 (líquido)

Movimentos bancários: 603 000

LEVANTAMENTO DO PATRIMÓNIO FEITO PELA JUDICIÁRIA

CARROS: LEVANTAMENTO DO PATRIMÓNIO AUTOMÓVEL FEITO EM 2001.

CLÁUDIA

BMW 3-25 I Cabriolet – 1995

Mercedes Benz ML 270 CDI – 2000

FRANCISCO MIGUEL

BMW 346 L – 2000

Opel Corsa C Van – 2001

Mercedes Benz S320 – 1999

Carros em nome da Sociedade Agrícola da Quinta de Salgueiro de ANA MAARIA

Renault Clio – 1999

Mercedes Benz C250 – 1998

Fiat Tractor 50 66 – 1989

BMW 318 TDS – 1995

PROPRIEDADES

ANA MARIA– Mora na rua de Bernardino Machado, 7. Outro prédio urbano em Braga.

CLÁUDIA (nascida em 1970) – Uma casa em Braga e uma em Quarteira.

FRANCISCO MIGUEL (nascido em 1973) – Duas casas em Braga e uma em Quarteira. Faz a primeira declaração de impostos em 1999 e declara 14 500 euros. No início do ano seguinte, compra o café Astória por 400 mil euros, para serem pagos em dez anos.

ANA CATARINA (nascida em 1977) – Compra por 450 mil euros a farmácia Coelho, na praça do Município, mais dois andares com lojas e águas-furtadas na mesma rua, entradas 65/66/67. Tem ainda em seu nome um escritório na rua Conselheiro Lobato, em Braga. Na compra da farmácia, Ana Catarina paga 150 mil euros a pronto.

@Correio da Manha 

Só em Portugal o esquema fraudulento levado a cabo por Bernard Madoff desencadeou perdas no valor de 96 milhões de euros. A nível mundial, esse valor poderá ultrapassar os 38 mil milhões. Ainda assim, o actual administrador do BPN entende que assumem maior gravidade as imparidades já apuradas de 1,8 mil milhões, pois trata-se de ‘um banco de pequena dimensão a absorver mais de um por cento do PIB’.

Na Comissão de Inquérito ao BPN, Rui Pedras considerou que as irregularidades detectadas constituem uma ‘megafraude’ e admitiu que o sucesso do plano apresentado por Miguel Cadilhe para recuperar a instituição, o qual subscreveu, seria ‘provavelmente impossível’. ‘Era muito difícil que o banco conseguisse gerar resultados que compensassem estas perdas.’

Aliás, o administrador apontou baterias ao Banco de Portugal, afirmando não compreender a razão que levou a supervisão a não nomear administradores provisórios, após a carta em que Abdool Vakil confessou a existência do Banco Insular. ‘Nessa data ficam dúvidas se o Banco de Portugal não devia ter actuado’, assumiu. ‘Se calhar falhou toda a supervisão’, entre os quais os revisores de contas e auditores que analisaram as contas.

A Comissão Parlamentar deverá votar hoje o pedido de levantamento do sigilo bancário.

@Correio da manha, 11 Fevereiro 2009

A Resnostra Investimentos Lda. foi constituída a 30 de Junho de 2008 e tinha como sede uma garagem na Avenida Pedro Álvares Cabral. À altura da dissolução da empresa, Oliveira e Costa era o sócio-gerente, com uma participação de 4.900 euros no capital da empresa. Os restantes 100 euros pertenciam a outra accionista.

A empresa, cuja actividade se prendia com ‘Compra e Venda de Bens Imobiliários’, foi dissolvida a 12 de Dezembro, quando Oliveira e Costa já se encontrava em prisão preventiva.

@Correio da manha, 10 Fevereiro 2009

Todos esses clientes foram constituídos arguidos, por não terem declarado em sede de IRS os rendimentos auferidos fora do País. Os suspeitos que, entretanto, já procederam à rectificação da declaração de impostos, repondo 132 mil euros, são oriundos da Região Centro. Quase todos são empresários, de diferentes ramos de actividades – como a construção civil, farmácias e papelarias. Mas também há profissionais liberais e reformados. Entre os arguidos estão pessoas muito jovens a outras com mais de 80 anos de idade.

Além do crime de fraude fiscal, há também a suspeita de branqueamento de capitais, por duas das pessoas envolvidas terem utilizado o nome de terceiros para fazer as aplicações.

Nenhum funcionário do Finibanco foi constituído arguido, tendo a PJ considerado que o banco alertou os clientes para a necessidade de cumprirem as suas obrigações fiscais em Portugal.

PORMENORES

INVESTIGAÇÃO

A PJ está a investigar o caso desde 2007, mas os factos referem-se ao período entre 2000 e 2005.

QUANTIAS APLICADAS

A investigação detectou pessoas com aplicações financeiras superiores a um milhão de euros. A mais baixa ronda os 72 mil euros.

22 VOLUMES

Segundo um comunicado da PJ a investigação implicou a realização de um elevado número de diligências, de tal forma que o processo tem já 22 volumes.

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@Correio da manha, 4 Fevereiro 2009